O Conselho Nacional de Justiça-CNJ, através de ofício-circular remetido à presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte-TJRN, comunica que as Tabelas de Temporalidade Unificadas do Poder Judiciário (TTDU), elaboradas pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) se encontram disponíveis para consulta pública qualificada. A consulta se destina especialmente às unidades administrativas do Tribunal de Justiça com atribuições nas áreas de gestão documental.
O que são as tabelas
Duas resoluções do CNJ, a nº65/2008 e a nº 46/2007, sugerem a criação de tabelas unificadas de classes, assuntos, movimentações, como também de uma numeração única para os processos judiciais de todo o Brasil. A uniformização das tabelas irá proporcionar maior uniformidade no tratamento da informação, sendo possível a geração de análises estatísticas mais precisas e detalhadas; melhorar a gestão de pauta pelos órgãos supervisores; facilitar o intercâmbio da informação entre sistemas e bases de dados, favorecendo uma integração para os sistemas de âmbito nacional, que contribuirão para a celeridade processual; identificar com maior exatidão o tempo médio de duração de cada fase do processo e os seus maiores entraves, a fim de permitir a adoção de intervenções mais precisas e pontuais, dentre outros.
As TPUs são importantes porque viabilizam uma linguagem estatística uniforme em todos os Tribunais do país, com reflexos positivos no sentido da identificação de problemas e soluções no âmbito da prestação jurisdicional. Foram criadas com o objetivo de melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e de aprimorar a coleta de informações estatísticas, essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário.
A padronização abrange Classes, Assuntos e Movimentos Processuais e, com isso, cada novo processo receberá nomenclatura padrão para o procedimento utilizado (Classe) e as matérias discutidas (Assuntos) sendo que os atos processuais serão registrados através de movimentos também padronizados. Assim, todos os processos judiciais do Brasil possuirão nomenclaturas e movimentos uniformes, facilitando as informações que são prestadas pelo Poder Judiciário à população.
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