Desde do dia 26/07, no site www.tjrn.jus.br, através de um pop-up, o Juizados Especiais do Rio Grande do Norte lançou o 1º Orçamento Participativo de sua história, onde qualquer cidadão, advogado, servidor, membro do Ministério Público ou magistrado poderá opinar através do formulário disponibilizado.
O objetivo dos Juizados é que com a medida é possibilitar ao cidadão a oportunidade de decidir sobre o destino do dinheiro público e acompanhar a sua aplicação, através da participação direta e coletiva. O formulário ficará disponível até o dia 15 de agosto.
29 julho 2010
Publicada hoje (29/07) a nomeação do 1º Desembargador Coordenador Presidente e secretários Magistrados da história dos Juizados Especiais do RN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA GERAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA Nº 1.182 DE 28 DE JULHO DE 2010 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 54, § 2º, da Lei Complementar nº 294, de 07 de maio de 2005, e CONSIDERANDO a criação da Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado, nos termos da Resolução nº 42, de 23 de junho de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os magistrados abaixo relacionados para compor a Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de DOIS ANOS:
Desembargador ADERSON SILVINO DE SOUSA – Coordenador Presidente;
Juiz GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA - Coordenador 1º Secretário;
Juíza SULAMITA BEZERRA PACHECO DE CARVALHO– Coordenadora 2ª Secretária;
Juiz AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO – Coordenador 3º Secretário;
Juíza VIRGÍNIA REGO BEZERRA – Coordenadora;
Juiz CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO – Coordenador;
Juíza PATRÍCIA GONDIM MOREIRA PEREIRA – Coordenadora;
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Desembargador RAFAEL GODEIRO
Presidente
Fonte: Diário Judiciário Eletrônico do Rio Grande do Norte - Publicada em 29/07/2010 pág.
28 julho 2010
Juizados Cíveis da Zona Norte de Natal (RN) ganharão novas instalações
Até o final deste ano os Juizados Especiais Cíveis da Zona Norte de Natal (RN) 1ª e 2ª vara irão receber novas instalações. As novas instalações irão juntar-se a 3ª vara cível localizada no Shopping Estação (em frente ao Carrefour da Zona Norte). São 230 m2 dentro de um shopping o que traz mais segurança, conforto e comodidade para atender a Zona Norte de Natal, que hoje detém uma população de aproxidamente 250.000 habitantes. Assim, a meta do Tribunal de Justiça de dar mais conforto, segurança e acessibilidade, principalmente ao usuário da zona norte está avançando.
A ampliação de Juizados Cíveis faz parte da política institucional do Tribunal de Justiça que visa dar efetividade a lei 9099/95 e desenvolver políticas públicas e planejamento estratégico de acessibilidade. A Coordenação dos Juizados esteve, na quarta-feira (28/7), fazendo levantamentos de necessidades nas antigas e novas instalações e verificando, que as novas instalações representa avanço na promoção dos direitos fundamentais, na tutela dos direitos do cidadão.
Fonte: Coordenação dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.
Juizados Especiais, a Locomotiva do Poder do Poder Judiciário, mais próximo do Cidadão
Ao todo, 150 passageiros foram atendidos, no último final de semana, pelos juizados especiais instalados nos aeroportos do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Brasília (DF) para solucionar conflitos relacionados a viagens ou buscar informações. As unidades foram instaladas na última sexta-feira (23/07), por orientação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como resultado de uma parceria entre a Justiça Estadual e Federal dessas localidades. Durante os três primeiros dias de funcionamento, atraso de vôos, extravio de bagagens e overbooking foram alguns dos problemas enfrentados pelos 79 cidadãos que formalizaram reclamações nos juizados. Outras 71 pessoas recorreram aos juizados, em busca de orientações, informações sobre os direitos dos passageiros, ou para sanar dúvidas em relação ao funcionamento das unidades.
Os dados são referentes aos juizados especiais estaduais e federais instalados nos cinco aeroportos brasileiros: Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Cumbica, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Das 79 reclamações recebidas nessas unidades, 27 foram solucionadas de imediato no aeroporto, por meio de conciliação entre o passageiro e a empresa aérea, o que corresponde a 34,2% de acordos. Na maior parte dos demais casos, os viajantes apresentaram pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial no juizado mais próximo de seu domicílio. Houve ainda situações em que o passageiro desistiu do processo ou em que as empresas pediram prazo para analisar o caso e solucionar o problema por meio de conciliação.
São Paulo – O juizado do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, foi o que registrou o maior número de atendimentos nos três primeiros dias de funcionamento das unidades. Entre sexta-feira (23/07) e domingo (25/07) foram feitas 36 reclamações, das quais 16 resultaram em acordo, o que representa um índice de 44%. Nesses três dias foram fornecidas 46 orientações aos usuários na unidade de Cumbica, que fica no Terminal 1, Asa 'B', no corredor, atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico.
Em Congonhas, por sua vez, sete reclamações foram registradas, das quais uma resultou em acordo. No mesmo período, os conciliadores e servidores do judiciário estadual deram 13 orientações aos usuários. Em Congonhas, o juizado funciona em duas salas localizadas no mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios. Nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, o horário de atendimento dos juizados especiais é de 11h às 19h.
Brasília - O Juizado Especial do aeroporto Juscelino Kubitschek já atendeu 24 reclamações, a maioria relacionada com atrasos nos voos, extravios de bagagens, overbooking e preço das taxas cobradas pelas empresas para cancelamento de viagens. Desse total, o juizado conseguiu seis acordos e 10 casos foram encaminhados para audiências. Em oito reclamações, as empresas solicitaram prazo para atender aos pedidos dos clientes. Outras seis pessoas procuraram a unidade em busca de informações sobre o trabalho do juizado especial. O atendimento em Brasília é feito todos os dias, 24 horas, por servidores e voluntários. A unidade fica no primeiro andar do aeroporto, atrás do balcão de vendas de passagens das companhias aéreas.
Rio de Janeiro – No aeroporto Tom Jobim (Galeão) 18 pessoas foram atendidas, nos três primeiros dias de funcionamento do juizado. Desse total, 12 pessoas formalizaram reclamações, das quais quatro foram solucionadas por meio de acordos e seis foram encaminhadas ao Tribunal para instauração de processo. Em um dos casos, o conflito foi solucionado entre o passageiro e a empresa aérea, sem que fosse preciso formalizar um acordo no juizado. Em outro, houve desistência por parte do autor.
Outros seis passageiros procuraram o juizado para obter informações. No Galeão (RJ), o juizado funciona todos os dias, por 24 horas, no 2º andar do Terminal de Passageiros 1, no setor de embarque internacional B. No aeroporto Santos Dumont, o juizado especial não recebeu nenhuma reclamação na sexta-feira (23/07). A partir desta semana a unidade vai prestar atendimento todos os dias, incluindo finais de semana, das 6h às 22h.
Os dados são referentes aos juizados especiais estaduais e federais instalados nos cinco aeroportos brasileiros: Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Cumbica, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Das 79 reclamações recebidas nessas unidades, 27 foram solucionadas de imediato no aeroporto, por meio de conciliação entre o passageiro e a empresa aérea, o que corresponde a 34,2% de acordos. Na maior parte dos demais casos, os viajantes apresentaram pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial no juizado mais próximo de seu domicílio. Houve ainda situações em que o passageiro desistiu do processo ou em que as empresas pediram prazo para analisar o caso e solucionar o problema por meio de conciliação.
São Paulo – O juizado do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, foi o que registrou o maior número de atendimentos nos três primeiros dias de funcionamento das unidades. Entre sexta-feira (23/07) e domingo (25/07) foram feitas 36 reclamações, das quais 16 resultaram em acordo, o que representa um índice de 44%. Nesses três dias foram fornecidas 46 orientações aos usuários na unidade de Cumbica, que fica no Terminal 1, Asa 'B', no corredor, atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico.
Em Congonhas, por sua vez, sete reclamações foram registradas, das quais uma resultou em acordo. No mesmo período, os conciliadores e servidores do judiciário estadual deram 13 orientações aos usuários. Em Congonhas, o juizado funciona em duas salas localizadas no mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios. Nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, o horário de atendimento dos juizados especiais é de 11h às 19h.
Brasília - O Juizado Especial do aeroporto Juscelino Kubitschek já atendeu 24 reclamações, a maioria relacionada com atrasos nos voos, extravios de bagagens, overbooking e preço das taxas cobradas pelas empresas para cancelamento de viagens. Desse total, o juizado conseguiu seis acordos e 10 casos foram encaminhados para audiências. Em oito reclamações, as empresas solicitaram prazo para atender aos pedidos dos clientes. Outras seis pessoas procuraram a unidade em busca de informações sobre o trabalho do juizado especial. O atendimento em Brasília é feito todos os dias, 24 horas, por servidores e voluntários. A unidade fica no primeiro andar do aeroporto, atrás do balcão de vendas de passagens das companhias aéreas.
Rio de Janeiro – No aeroporto Tom Jobim (Galeão) 18 pessoas foram atendidas, nos três primeiros dias de funcionamento do juizado. Desse total, 12 pessoas formalizaram reclamações, das quais quatro foram solucionadas por meio de acordos e seis foram encaminhadas ao Tribunal para instauração de processo. Em um dos casos, o conflito foi solucionado entre o passageiro e a empresa aérea, sem que fosse preciso formalizar um acordo no juizado. Em outro, houve desistência por parte do autor.
Outros seis passageiros procuraram o juizado para obter informações. No Galeão (RJ), o juizado funciona todos os dias, por 24 horas, no 2º andar do Terminal de Passageiros 1, no setor de embarque internacional B. No aeroporto Santos Dumont, o juizado especial não recebeu nenhuma reclamação na sexta-feira (23/07). A partir desta semana a unidade vai prestar atendimento todos os dias, incluindo finais de semana, das 6h às 22h.
Fonte: Boletim CNJ nº 355 28/07/2010.
08 julho 2010
A vitrine da Justiça Nacional ganha visibilidade e recursos.
Se estivessemos tratando de uma unidade de negócio comercial, diríamos que ela acaba de ganhar um emblemático aporte de capital.
Os Juizados Especiais, porta de entrada da classe menos favorecidas e mais numerosa da população, foi prestigiado. O Provimento 7 do Conselho Nacional de Justiça entendendo a relevância desta locomotiva que arrasta os vagões judiciários, determinou que aos Juizados fosse destinado orçamento específico. A população, que já aprovava o juizados, aplaude e agradece.
Agora surge um momento importante, temos um orçamento próprio, mas a que destinar o dinheiro?
É hora de fazer uma releitura dos levantamentos de necessidades engavetados, das análises SWOTS guardadas em arquivos, de pesquisa com o público externo (principalmente) e com público interno, visualizar cenários pretendidos, realizar o primeiro orçamento participativo utilizar um BSC e assim fixar os projetos prioritários.
Chegou a hora.
Assinar:
Postagens (Atom)