11 maio 2013
Metas 2013 do CNJ: TJSE realiza 2ª reunião de acompanhamento
Foi realizada, nesta quinta-feira, dia 09.05, a 2ª reunião de Acompanhamento das Metas Nacionais de 2013. Na oportunidade, os gestores das metas apresentaram um balanço sobre o cumprimento pelo TJSE das 06 metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano.
Com relação a Meta 1 - Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013 – o Juiz Corregedor e gestor da meta, Francisco Alves Jr. informou que os juizados especiais e os juízos cíveis estão atendendo satisfatoriamente à meta. “Nesse momento acompanhando aos juízos com competência plena, que até então estão cumprindo a meta, mas com um índice menor do que os demais. O acompanhamento da meta é feito mensalmente pela Corregedoria, através de sistema informatizado”, explicou o magistrado.
A Meta 2, também é gerida pela Corregedoria, que é julgar 90% dos processos da Justiça Militar nos Estados ingressados até 2011, já foi cumprida pelo TJSE. “Para completarmos 100% faltam apenas julgar 13 processos”, completou o juiz corregedor.
Sobre a Meta 18 - Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011 – segundo dados do CNJ, divulgados no dia 07.05, o TJSE já atingiu 91,91% da Meta. Segundo o juiz corregedor, todos os magistrados foram oficiados para que identifiquem e deem prioridade para o julgamento das ações relativas à Meta 18. “Solicitamos também ao Ministério Público que nos informe todas as ações ingressadas pelo órgão que estão em andamento para que possamos aperfeiçoar o acompanhamento”.
Metas 16, 17 e 19
O gestor da Meta 16 - Fortalecimento do Controle Interno, Pablo Roberto Moreira, apresentou um balanço parcial sobre as atividades do Controle Interno para o cumprimento da meta. “Dos 16 quesitos a serem atendidos para o cumprimento da meta, 10 já foram atendidos, 02 estão 80% concluídos e os demais estão em processo de cumprimento”, ponderou o servidor.
Com relação à Meta 17 – Desenvolver Nacionalmente Sistemas Efetivos de Licitação e Contratos – a gestora Heneida Maria Camargo, explicou que dos 13 quesitos, o TJSE já cumpriu 7. “Todos os encaminhamentos para o atendimento das demais questões estão em curso”, comentou a consultora de Licitações e Contratos.
Para o Aperfeiçoamento e Alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa(Meta 19), o TJSE aguarda a padronização do cadastro pelo CNJ para que possa aderir ao sistema e passar a incluir os dados”.
Segundo o gestor da Metas 2013 do CNJ, o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos, o TJSE continua avançando no cumprimento das metas. “Percebemos, durante o encontro, a integração e o comprometimento dos gestores e suas equipes, além da evolução atingida”, concluiu o magistrado.
Fonte: http://agencia.tjse.jus.br/noticias/item/7083-metas-2013-do-cnj-tjse-realiza-2a-reuniao-de-acompanhamento
07 outubro 2010
Estratégia - RH - Aperfeiçoamento.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
Extrato de Contrato nº 65/2010
PROCESSO: 173928/2010-7.
CONTRANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ nº 08.546.459/0003-05).
CONTRATADA: Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte- FARN. (CNPJ nº 08.340.515/0003-04).
OBJETO:Prestação de Serviços de capacitação à Contratante, sob a forma de Curso e “Especialização em Contabilidade e Auditoria Governamental”, para 02 (dois) servidores do quadro da Contratante.
VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 8.614,00 (oito mil seiscentos e quatorze reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte, a cargo do Contratante.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados da data de sua assinatura
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II, combinado com o art. 13, VI, da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 20/09/2010.
SIGNATÁRIOS:
Desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, pelo TJ/RN, o
Reitor Daladier Pessoa Cunha Lima, pela FARN –
Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN.
TESTEMUNHAS: Marcos Clayton Serafim da Silva
(CPF/MF nº 654.340.644-53) e Lídia do Carmo Peres Almeida (CPF/MF nº 029.670.794-56).
Natal/RN, 06 de outubro de 2010.
Luiz Mariz de Araújo Filho
Secretário de Administração
00721267
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
Extrato de Contrato nº 65/2010
PROCESSO: 173928/2010-7.
CONTRANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ nº 08.546.459/0003-05).
CONTRATADA: Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte- FARN. (CNPJ nº 08.340.515/0003-04).
OBJETO:Prestação de Serviços de capacitação à Contratante, sob a forma de Curso e “Especialização em Contabilidade e Auditoria Governamental”, para 02 (dois) servidores do quadro da Contratante.
VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 8.614,00 (oito mil seiscentos e quatorze reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte, a cargo do Contratante.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados da data de sua assinatura
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II, combinado com o art. 13, VI, da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 20/09/2010.
SIGNATÁRIOS:
Desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, pelo TJ/RN, o
Reitor Daladier Pessoa Cunha Lima, pela FARN –
Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN.
TESTEMUNHAS: Marcos Clayton Serafim da Silva
(CPF/MF nº 654.340.644-53) e Lídia do Carmo Peres Almeida (CPF/MF nº 029.670.794-56).
Natal/RN, 06 de outubro de 2010.
Luiz Mariz de Araújo Filho
Secretário de Administração
00721267
06 outubro 2010
TJPE - Dará endereço único aos Juizados da capital
TJPE vai centralizar juizados especiais
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai centralizar todos os serviços dos Juizados Especiais da Capital em um único local. A central vai funcionar na Avenida Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira. A centralização dos juizados vai signficar uma economia para o judiciário pernambucano, além de uma melhor distribuição do quadro de pessoal do TJPE.
A população também vai sair ganhando. Isso porque haverá uma melhor acessibilidade entre os que procuram o serviço. A centralização das serventias ainda vai promover benefícios à Defensoria Pública e advogados, já que o deslocamento de um Juizado para o outro acontecerá dentro de um único espaço.
“A descentralização revelou-se ineficiente, comprometendo, sobremaneira, a própria idéia de sistema. O princípio do juiz natural não é observado. Não há distribuição equitativa de feitos, levando a que, em determinada unidade, seja marcada audiência para 2 meses, enquanto em outras para 2 anos. Não há adequada infra-estrutura física e pessoal, de segurança de pessoas e acessibilidade”, analisa o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai centralizar todos os serviços dos Juizados Especiais da Capital em um único local. A central vai funcionar na Avenida Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira. A centralização dos juizados vai signficar uma economia para o judiciário pernambucano, além de uma melhor distribuição do quadro de pessoal do TJPE.
A população também vai sair ganhando. Isso porque haverá uma melhor acessibilidade entre os que procuram o serviço. A centralização das serventias ainda vai promover benefícios à Defensoria Pública e advogados, já que o deslocamento de um Juizado para o outro acontecerá dentro de um único espaço.
“A descentralização revelou-se ineficiente, comprometendo, sobremaneira, a própria idéia de sistema. O princípio do juiz natural não é observado. Não há distribuição equitativa de feitos, levando a que, em determinada unidade, seja marcada audiência para 2 meses, enquanto em outras para 2 anos. Não há adequada infra-estrutura física e pessoal, de segurança de pessoas e acessibilidade”, analisa o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos.
TJRN - Nova Gestão (2011-2012)
Na sessão plenária de hoje, 06, o Tribunal de Justiça elegeu a nova administração do Judiciário Potiguar para o biênio 2011/2012. Por unanimidade de votos foram eleitos: desa. Judite Nunes (Presidente); des. Expedito Ferreira (Vice-Presidente); des. Cláudio Santos (Corregedor-Geral); des. Aderson Silvino (Ouvidor- Geral); des. Amílcar Maia (Diretor da Revista de Jurisprudência); des. Rafael Godeiro (Diretor da ESMARN); des. Virgílio Fernandes e desa. Maria Zeneide Bezerra (membros do Conselho da Magistratura) e o des. Dilermando Mota e o des. Osvaldo Cruz (suplentes do Conselho da Magistratura).
Após a eleição, a desa. Judite Nunes agradeceu a confiança dos colegas e declarou que todos poderão contar com o seu empenho para que unidos seja possível fazer um judiciário cada vez mais forte. Os demais desembargadores eleitos também agradeceram a confiança e ressaltaram que o clima de harmonia e a ausência de disputa que é peculiar nas eleições do TJRN é exemplo para outros estados da federação.
Após a eleição, a desa. Judite Nunes agradeceu a confiança dos colegas e declarou que todos poderão contar com o seu empenho para que unidos seja possível fazer um judiciário cada vez mais forte. Os demais desembargadores eleitos também agradeceram a confiança e ressaltaram que o clima de harmonia e a ausência de disputa que é peculiar nas eleições do TJRN é exemplo para outros estados da federação.
Estratégia - Desenvolvimento do RH - Qualidade de Vida - Saúde - Produtividade
Na terça-feira, 05, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, foi realizada mais uma etapa que antecede o relançamento do Pró-Vida, Programa de qualidade de vida dos servidores do Poder Judiciário estadual. A 1ª Vara da Infância e Juventude é uma das secretarias piloto do programa, e nesta segunda visita recebeu o resultado do questionário respondido na primeira. O questionário abordou questões nutricionais, sobre stress, forma física e mental do servidor e atividades ergométrica (técnica de alongamento e fortalecimento da coluna, ginástica laboral e técnicas posturais).
A 1ª Vara da Infância e Juventude vai ser acompanhada pelo programa até o final de novembro, mas simultaneamente outras secretarias deverão ser inseridas. A idéia é traçar um perfil, através de amostragem, dos servidores que integram secretarias das diversas áreas, como: infância, família, cível, criminal e demais áreas. Após esse diagnóstico, o Programa será aberto, gradativamente, para todos os servidores da Comarca de Natal e, em seguida, para as comarcas do interior.
A servidora Neurizete Cecília da 1ª Vara da Infância e Juventude já passou a sentir a diferença desde o início de sua participação no programa. Ela conta que houve mudanças de comportamento em relação à postura, e todos lembram um ao outro como devem se portar diante do computador, “estamos cuidando da saúde uns dos outros”.
O espaço Pró-vida situado no subsolo do Fórum Miguel Seabra Fagundes, irá dispor de duas salas climatizadas e equipadas com material fisioterápico como: bolas, bastões, colchonetes, cadeira de shiatsu e esteira massageadora. Através do Pró-Vida serão oferecidos aos servidores shiatsu e massagens, além de aulas de alongamento e yoga. A entrega das salas será no dia 26 de outubro as 9h.
A 1ª Vara da Infância e Juventude vai ser acompanhada pelo programa até o final de novembro, mas simultaneamente outras secretarias deverão ser inseridas. A idéia é traçar um perfil, através de amostragem, dos servidores que integram secretarias das diversas áreas, como: infância, família, cível, criminal e demais áreas. Após esse diagnóstico, o Programa será aberto, gradativamente, para todos os servidores da Comarca de Natal e, em seguida, para as comarcas do interior.
A servidora Neurizete Cecília da 1ª Vara da Infância e Juventude já passou a sentir a diferença desde o início de sua participação no programa. Ela conta que houve mudanças de comportamento em relação à postura, e todos lembram um ao outro como devem se portar diante do computador, “estamos cuidando da saúde uns dos outros”.
O espaço Pró-vida situado no subsolo do Fórum Miguel Seabra Fagundes, irá dispor de duas salas climatizadas e equipadas com material fisioterápico como: bolas, bastões, colchonetes, cadeira de shiatsu e esteira massageadora. Através do Pró-Vida serão oferecidos aos servidores shiatsu e massagens, além de aulas de alongamento e yoga. A entrega das salas será no dia 26 de outubro as 9h.
05 outubro 2010
Inexibilidade de Licitação no TJRN
1) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
Termo de Inexigibilidade de Licitação
PROCESSO: 133787/2010-6.
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ nº 08.546.459/0001-05).
CONTRATADA: RN Gráfica e Editora Ltda. (CNPJ nº 08.423.279/0001-28).
OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) assinaturas anuais do Jornal de Hoje, destinada ao atendimento das necessidades do Poder Judiciário Estadual. VALOR GLOBAL: R$ 1.050,00
(um mil e cinqüenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte –
Exercício 2010, a cargo do Tribunal de Justiça,
notadamente na seguinte rubrica: 04.101-20330-3.3.90.30-
100-0001-017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
§ 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
§ 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. "
DATA DA ASSINATURA DO ATO DE INEXIGIBILIDADE:29/09/2010.
AUTORIDADE SUPERIOR: Desembargador Amaury Moura Sobrinho, Presidente em exercício do
TJ/RN.
Natal/RN, 04 de outubro de 2010.
Luiz Mariz de Araújo Filho
Secretário de Administração
2)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
Termo de Inexigibilidade de Licitação
PROCESSO: 207629/2010-1.
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ nº08.546.459/0001-05).
CONTRATADA: Latosensu Escola Jurídica Ltda. (CNPJ nº 03.792.805/0001-03).
OBJETO:Inscrição de 01 (uma) servidora desta Corte, no “Curso de Gestão Pública em Contratos Administrativos (Fiscalização, Aditivos e Alterações)”, a ser promovido pela Empresa Lato Sensu, nesta Capital, no período de 21 a 23 de outubro do corrente ano. VALOR: R$ 2.390,00 (Dois mil, trezentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte – Exercício 2010, a cargo do Tribunal de Justiça, notadamente na seguinte rubrica: 04131-
11540-339039-190-0001.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, Inciso II, § 1º c/c Art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
.....
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
VIII - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão,preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
§ 2o Aos serviços técnicos previstos neste artigo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 111 desta Lei.
§ 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
DATA DA ASSINATURA DO ATO DE INEXIGIBILIDADE: 30/09/2010.
AUTORIDADE SUPERIOR: Desembargador Amaury Moura Sobrinho
Natal/RN, 04 de outubro de 2010.
Luiz Mariz de Araújo Filho
Secretário de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
Termo de Inexigibilidade de Licitação
PROCESSO: 133787/2010-6.
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ nº 08.546.459/0001-05).
CONTRATADA: RN Gráfica e Editora Ltda. (CNPJ nº 08.423.279/0001-28).
OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) assinaturas anuais do Jornal de Hoje, destinada ao atendimento das necessidades do Poder Judiciário Estadual. VALOR GLOBAL: R$ 1.050,00
(um mil e cinqüenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte –
Exercício 2010, a cargo do Tribunal de Justiça,
notadamente na seguinte rubrica: 04.101-20330-3.3.90.30-
100-0001-017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
§ 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
§ 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. "
DATA DA ASSINATURA DO ATO DE INEXIGIBILIDADE:29/09/2010.
AUTORIDADE SUPERIOR: Desembargador Amaury Moura Sobrinho, Presidente em exercício do
TJ/RN.
Natal/RN, 04 de outubro de 2010.
Luiz Mariz de Araújo Filho
Secretário de Administração
2)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
Termo de Inexigibilidade de Licitação
PROCESSO: 207629/2010-1.
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ nº08.546.459/0001-05).
CONTRATADA: Latosensu Escola Jurídica Ltda. (CNPJ nº 03.792.805/0001-03).
OBJETO:Inscrição de 01 (uma) servidora desta Corte, no “Curso de Gestão Pública em Contratos Administrativos (Fiscalização, Aditivos e Alterações)”, a ser promovido pela Empresa Lato Sensu, nesta Capital, no período de 21 a 23 de outubro do corrente ano. VALOR: R$ 2.390,00 (Dois mil, trezentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte – Exercício 2010, a cargo do Tribunal de Justiça, notadamente na seguinte rubrica: 04131-
11540-339039-190-0001.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, Inciso II, § 1º c/c Art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
.....
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
VIII - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão,preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
§ 2o Aos serviços técnicos previstos neste artigo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 111 desta Lei.
§ 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
DATA DA ASSINATURA DO ATO DE INEXIGIBILIDADE: 30/09/2010.
AUTORIDADE SUPERIOR: Desembargador Amaury Moura Sobrinho
Natal/RN, 04 de outubro de 2010.
Luiz Mariz de Araújo Filho
Secretário de Administração
02 outubro 2010
Planejamento Estratégico Situacional - A Técnica refém da Política ou Politicagem.
Nem mesmo o segundo maior ídolo do futebol Brasileiro (o reinado é do eterno Pelé), com comprovada excelência na execução dos serviços a uma instituição de capilaridade nacional (flamengo, olha que não sou flamenguista), foi capaz de se "integrar" aos procedimentos "políticos, orçamentários e estratégicos" realizados no seu clube. Preferiu não se associar ao que chamou "Parte suja do seu ex-clube".
Reportagem: www.g1.com.br - publicado: 02-10-2010.
O preço da saída de Zico do Flamengo caiu no conta da oposição e do Conselho Fiscal. Mas, no entendimento do ex-diretor executivo de futebol, deveria ser repartida com a presidente Patrícia Amorim e seus aliados. Ao se despedir dos jogadores e da comissão técnica nesta nesta sexta-feira, no Ninho do Urubu, ele foi contundente.
- Em momento algum me senti protegido por ela. Sempre me senti enfraquecido pela presidente e pelos poderes do clube. Não consigo entender como a parte suja do Flamengo tem tanta força - afirmou, entre outras coisas.
A rejeição a Zico foi semeada em diversos setores das pessoas ligadas à situação. Primeiro, desagradou Hélio Paulo Ferraz ao demitir Carlos Peixoto em junho. O ex-diretor de futebol abasteceu o noticiário com informações para minar o trabalho de Zico. Em outra ponte ocorreu a "falta de sintonia" com Michel Levy.
Um dos primeiros problemas aconteceu quando Zico queria esmiuçar o orçamento para contratações, e o vice de finanças estava na África do Sul assistindo à Copa do Mundo. O episódio criou um desgaste que se acentuou com a intervenção de Levy em algumas contratações - a de Gilberto Silva, por exemplo.
Um dos financiadores da campanha de Patrícia, o empresário Léo Rabello também foi criticado publicamente pelo Galinho no episódio da renovação de contrato de Thiago Sales, que atualmente defende o rival Fluminense. A presidente soube de todos os problemas e, na opinião de Zico, não se posicionou adequadamente. Foi política demais. E o mesmo ocorreu quando os ataques partiram do Conselho Fiscal.
Na segunda-feira, a presidente sentou-se à mesa com Leonardo Ribeiro e fez um acordo político para comunicar o fim da parceria com o CFZ. Ela emitiu uma nota oficial comunicando a rescisão e em troca ganhou elogios do presidente do poder por defender os interesses do Flamengo. Zico assistiu a tudo, pôs tudo na balança e decidiu que estava fora do Flamengo.
Reportagem: www.g1.com.br - publicado: 02-10-2010.
O preço da saída de Zico do Flamengo caiu no conta da oposição e do Conselho Fiscal. Mas, no entendimento do ex-diretor executivo de futebol, deveria ser repartida com a presidente Patrícia Amorim e seus aliados. Ao se despedir dos jogadores e da comissão técnica nesta nesta sexta-feira, no Ninho do Urubu, ele foi contundente.
- Em momento algum me senti protegido por ela. Sempre me senti enfraquecido pela presidente e pelos poderes do clube. Não consigo entender como a parte suja do Flamengo tem tanta força - afirmou, entre outras coisas.
A rejeição a Zico foi semeada em diversos setores das pessoas ligadas à situação. Primeiro, desagradou Hélio Paulo Ferraz ao demitir Carlos Peixoto em junho. O ex-diretor de futebol abasteceu o noticiário com informações para minar o trabalho de Zico. Em outra ponte ocorreu a "falta de sintonia" com Michel Levy.
Um dos primeiros problemas aconteceu quando Zico queria esmiuçar o orçamento para contratações, e o vice de finanças estava na África do Sul assistindo à Copa do Mundo. O episódio criou um desgaste que se acentuou com a intervenção de Levy em algumas contratações - a de Gilberto Silva, por exemplo.
Um dos financiadores da campanha de Patrícia, o empresário Léo Rabello também foi criticado publicamente pelo Galinho no episódio da renovação de contrato de Thiago Sales, que atualmente defende o rival Fluminense. A presidente soube de todos os problemas e, na opinião de Zico, não se posicionou adequadamente. Foi política demais. E o mesmo ocorreu quando os ataques partiram do Conselho Fiscal.
Na segunda-feira, a presidente sentou-se à mesa com Leonardo Ribeiro e fez um acordo político para comunicar o fim da parceria com o CFZ. Ela emitiu uma nota oficial comunicando a rescisão e em troca ganhou elogios do presidente do poder por defender os interesses do Flamengo. Zico assistiu a tudo, pôs tudo na balança e decidiu que estava fora do Flamengo.
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